Projeto de Felipe Passos garante à Polícia acesso à imagens de videomonitoramento

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Foto: Kauter Prado/CMPG

Proposta prevê que empresas de videomonitoramento sejam obrigadas a cadastrar câmeras e fornecer imagens aos órgãos de segurança.

O uso de imagens de câmeras de segurança em investigações criminais é tendência: vários crimes contaram com a contribuição de vídeos feitos por sistemas internos de vigilância para serem solucionados. Para facilitar o acesso das autoridades a esse tipo de imagens, o vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou um projeto de lei (PL123/2018) que obriga as empresas de videomonitoramento a fornecerem os materiais aos órgãos de investigação. Além de Passos, assinaram o projeto os vereadores João Florenal (Podemos), Daniel Milla (PV) e Celso Cieslak (PRTB).

De acordo com o projeto do vereador, todas as empresas de videomonitoramento que atuam em Ponta Grossa serão obrigadas a realizar um cadastro junto à Polícia Civil, fornecendo o endereço em que as câmeras estão instaladas, mas sem divulgar o local exato do equipamento. A iniciativa prevê ainda que será competência exclusiva da Polícia Civil o acesso ao conteúdo já que cabe ao órgão o caráter investigatório.

Ainda segundo a proposta de Felipe Passos, caso aprovada, a lei dá o prazo de 12 meses para que as empresas cadastrem as câmeras já instaladas e, no caso de novas câmeras de monitoramento, o prazo para cadastro junto à Polícia Civil é de 30 dias. Em caso de descumprimento do cadastro ou de recusa ao fornecer as imagens, a lei prevê multa de 10 VRs (valores de referência) para os responsáveis pela empresa, algo em torno de R$ 770.

Caso a empresa reincida no descumprimento, a multa dobra e o alvará de funcionamento deverá ser cassado. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá realizar parcerias, especialmente através da Guarda Municipal, para que as imagens externas das empresas de videomonitoramento possam ser utilizadas pela GM e integradas ao sistema da Guarda, desde que sejam compatíveis.

Para Felipe Passos (PSDB), a lei contribuirá com os trabalhos de investigação dos órgãos de segurança ao tentar encontrar imagens que contribuam com o processo. “É essencial criar mecanismos que tornem mais velozes o acesso às imagens que possam contribuir com as investigações, além de coibir crimes que hoje assolam a população”, argumenta o autor do projeto de lei.

A proposta prevê ainda que os comerciantes e empresas também poderão firmar com o Poder Executivo uma parceria para acompanhamento ao vivo de câmeras externas – a Guarda Municipal já gerencia uma série de câmeras de monitoramento em áreas públicas.

Projeto amplia sistema de segurança

Na visão de Felipe Passos, caso aprovada, a lei deverá ampliar a cobertura do sistema de segurança pública. “Além do monitoramento por câmeras da Guarda Municipal, os órgãos de segurança também terão a partir de então um mecanismo legal, garantindo o acesso às imagens de empresas privadas”, explicou o vereador ressaltando a importância dessas imagens para as investigações realizadas.

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