Câmara aprova projeto que diminui burocracia na Prefeitura

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Foto: Kauter Prado/CMPG

Iniciativa de Rudolf ‘Polaco’ (PPS) e Professora Rose (PSB) prevê que autenticação de documentos seja feita pelo agente público diante dos documentos originais.

O trâmite de um processo administrativo é permeado de exigências, principalmente no que diz respeito a autenticação de documentos. Em Ponta Grossa, um projeto de lei (PL 24/2018) aprovado nesta segunda-feira (7) deve diminuir consideravelmente a burocracia. De autoria dos vereadores Rudolf ‘Polaco’ (PPS) e Professora Rose (PSB), a medida prevê que a autenticação de documentos nos processos administrativos municipais possa ser realizada pelo agente público.

A proposta foi aprovada em segunda discussão na sessão desta segunda-feira e a partir desta terça-feira (8) o prefeito Marcelo Rangel terá 15 dias para avaliar a proposta, ao vetar ou sancionar o projeto. Na prática, a proposta dos vereadores prevê que com a apresentação dos documentos originais, o cidadão envolvido no processo ou um advogado legalmente constituído poderão pedir a autenticação por parte do funcionário público responsável pelo atendimento, sem a necessidade de realizar o reconhecimento de firma em um cartório, por exemplo.

Só será permitida a exigência de reconhecimento de firma nos documentos apresentados em um processo administrativo quando houver dúvida sobre a autenticidade deles. Na visão de Rudolf, que também é advogado, a medida propõe uma alteração importante na burocracia municipal. “Nosso objetivo é tornar o processo administrativo mais rápido e menos custoso com a autenticação feita pelo próprio servidor público responsável”, explicou o vereador do PPS.

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