Dr. Magno lamenta veto contra lei do ‘IPTU Verde’

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Foto: Kauter Prado/CMPG

Autor do projeto, vereador do PDT defendeu importância da medida para a sustentabilidade ambiental em Ponta Grossa.

O vereador Doutor Magno (PDT) lamentou o veto contra a lei 13.096/2017 que criava o chamado ‘IPTU Verde’ em Ponta Grossa. A proposta do vereador previa descontos no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para cidadãos que optarem por instalar mecanismos com contribuam com a preservação do meio ambiente, como o uso de energia eólica e o reaproveitamento de água da chuva.

O veto do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) entrou em votação nesta segunda-feira (7) e foi mantida pelos vereadores, com 17 votos favoráveis e apenas dois contrários – além de Magno, Jorge da Farmácia (PDT) também votou contra. Na tribuna, Magno pediu a colaboração dos colegas para a derrubada do veto. “Em várias cidades o IPTU verde já é uma realidade e causa claros benefícios para o meio ambiente”, disse o parlamentar.

Magno lembrou que a instalação de mecanismos como painéis solares, por exemplo, já tem sido realidade em residências do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Apresentamos um projeto de lei buscando garantir a viabilidade e legalidade da medida, sem afetar a receita da prefeitura, apenas garantindo um incentivo para que os moradores da cidade adotem medidas sustentáveis”, explicou o autor da proposta.

O autor da medida destacou ainda que o texto previa que, para ter o direito ao benefício, o cidadão deveria estar em dia nos pagamentos dos impostos municipais, comprovando essa situação anualmente. A decisão da Câmara vetou completamente a medida que havia sido aprovada pelos vereadores em 2017.

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