Zampieri reafirma obrigação de empresas em asfaltar ruas danificadas por obras

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Parlamentar apresentou emendas ao projeto protocolado ainda em 2016 na Câmara de Ponta Grossa.

Vereador apresentou emenda ao projeto de lei que trata do tema para garantir efetividade da proposta. Ao ser apresentada, iniciativa recebeu amplo apoio popular.

O vereador Ricardo Zampieri (SD) reafirmou a obrigação das empresas em recapear ruas danificadas em Ponta Grossa após a realização de obras. O tema é alvo do projeto de lei (PL) 411/2016, de autoria do agora ex-vereador Alysson Zampieri. A proposta recebeu uma emenda de Ricardo que garante a efetividade do mecanismo discutido na Câmara de Vereadores (CMPG).

Inicialmente o projeto previa que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) teria a obrigação de recapear as quadras em que as obras de água ou esgoto danificassem mais que 30% do trecho. A emenda apresentada por Ricardo estende a proposta também para concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia, telefonia ou gás que danificarem as vias públicas após intervenções no asfalto.

A emenda de Ricardo Zampieri (SD) prevê que quando a somatória dos cortes ultrapassar 30% do total do trecho, as companhias deverão recapear toda a rua. Já em intervenções menores do que os 30% da área, as empresas deverão recompor a pavimentação no entorno do local danificado, com a obra se estendendo de meio-fio a meio-fio.

Ao defender a proposta, Zampieri lembra que a emenda aperfeiçoa o texto original e garante a efetividade do projeto. “Com a obrigação das empresas em recapear as áreas de meio-fio a meio-fio ou todo o trecho quando as intervenções que somarem mais que 30% da área, garantimos que as ruas danificadas por obras tenham a qualidade da pavimentação garantida mesmo após a intervenção”, explicou o vereador.

Qualidade viária

O principal objetivo da proposta de Ricardo Zampieri (SD) é garantir a qualidade viária das ruas em Ponta Grossa. “A cidade tem um problema histórico quando o assunto é pavimentação, temos um déficit muito grande e isso ainda se soma aos danos causados por obras de empresas que danificam as ruas que já são asfaltadas, mas acabam prejudicadas por remendos mal feitos”, argumentou o vereador.

Dados recentemente divulgados pela Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) dão conta de que cerca de 35% das vias da cidade ainda não são pavimentadas. “Além de avançar no quesito pavimentação, principalmente nos bairros, temos que aprovar mecanismos que garantam a qualidade e a manutenção das ruas que já foram asfaltadas”, defende o vereador do Solidariedade.

Trâmite do projeto

O PL 411/2016 chegou a ser aprovado pela Câmara em primeira discussão, mas recebeu emendas e voltou a tramitar nas comissões internas da Casa de Leis. A expectativa de Zampieri é votar e aprovar a proposta e a emenda apresentada ainda em 2017.

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